Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO n°13.312, DE 28 DE ABRIL DE 2020, ‘DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, A ADOÇÃO DO DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO (DSS) NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 13.279, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE ‘ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SURTO DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA ATRAVÉS DO CORONAVÍRUS (COVID-19)’, E AO DECRETO N° 13.286, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE ‘DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS