Ementa

DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS, UTILIZANDO A ESTRATÉGIA DE ENSINO REMOTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 13.279, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE ‘ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SURTO DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA ATRAVÉS DO CORONAVÍRUS (COVID-19)