Ementa

Destituir a Sra. Edna Leite Ramos do: I-Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, nomeada através do Decreto nº. 12.690, de 24 de julho de 2019, como representante do Centro Franciscano de Defesa dos Direitos – Núcleo EDUCAFRO Laudelina de Campos Melo - Poços de Caldas; II-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, nomeada através do Decreto nº. 12.715, de 17 de agosto de 2018, como representante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica