Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 13.398, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PLANO MINAS CONSCIENTE’