Ementa

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 9.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, E NO DECRETO Nº 12.558, DE 15 DE MARÇO DE 2018, RESOLVE NOMEAR OS REPRESENTANTES RELACIONADOS ABAIXO PARA, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS MEMBROS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13.146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019, INTEGRAREM A JUNTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DE POSTURAS MUNICIPAIS DE 2ª INSTÂNCIA: I - REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 25ª SUBSEÇÃO DE MINAS GERAIS: A) ROSEMEIRE ÂNGELA FRIZEIRA FIGUEIREDO, DORAVANTE NA QUALIDADE DE TITULAR; B) PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13.677, DE 23 DE JUNHO DE 2021, DORAVANTE NA QUALIDADE DE SUPLENTE; II - REPRESENTANTES DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS: A) ALEX MENDES VIEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO A FLÁVIO ORTEGA, NA QUALIDADE DE TITULAR; B) TERY CRISTINA DE FREITAS, EM SUBSTITUIÇÃO A DENIS ZANETTI DELGADO, NA QUALIDADE DE SUPLENTE.