Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 11.446, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE ‘REGULAMENTA A ALÍNEA "C" DO INCISO VIII DO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, E O DISPOSTO NO TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS’, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014, QUE TRATA DA DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.