Ementa

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº. 9.041, DE 23 DE ABRIL DE 2015, E CONSIDERANDO A RENÚNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR PROTOCOLADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022 PELA SRA. LARISSA LESLIE UNTURA, RESOLVE: I - ALTERAR O PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS PELA CONSELHEIRA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR – REGIÃO CENTRO/LESTE, SRA. PATRICIA SEMENTILLE VIEIRA, DISPOSTO NO DECRETO Nº. 14.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, PARA O PERÍODO DE 19 DE SETEMBRO A 14 DE OUTUBRO DE 2022; E, II - CONVOCAR A SRA. PATRICIA SEMENTILLE VIEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO NA QUALIDADE DE TITULAR À PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 2022, RETROAGINDO SEUS EFEITOS E RATIFICANDO TODOS OS ATOS POR ELA PRATICADOS A ESTE TÍTULO ATÉ A PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO.