Decreto n° 14.226 de 2023

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

APROVA AS NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, REFERENTES À LEI FEDERAL NO 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 24 de março de 2023

Decreto n° 14.226 de 2023

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