Decreto n° 14.279 de 2023

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM CENTENÁRIO, OBJETIVANDO A CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 31 de maio de 2023

Decreto n° 14.279 de 2023

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