Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 12.543, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE INTENÇÕES DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS DE QUATRO MESES A CINCO ANOS E DAS QUE COMPLETAREM SEIS ANOS APÓS TRINTA E UM DE MARÇO, NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS.