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ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO SOCIAL DA DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME APROVADO PELO DECRETO N° 12.892, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE ‘APROVA O NOVO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME, A SER DELIBERADO EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA’