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REGULAMENTA A LEI Nº 9.765, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
Publicado(a) em: 01 de março de 2024
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