Decreto n° 1.455 de 1975

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

ACRESCENTA OS PARAGRÁFOS 1° 2° E 3° DO ART. DO DECRETO N° 1440, DE 31.01.1975, QUE APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 14 de março de 1975

Decreto n° 1.455 de 1975

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