DECRETO Nº 14.895, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Anexo I do Decreto nº 11.683, de 31 de agosto de 2015, que regulamenta a operação das Zonas Azuis – Estacionamento Rotativo Pago, nos termos das Leis nºs 9.027, de 7 de janeiro de 2015, e 9.068, de 21 de agosto de 2015, no âmbito do município de Poços de Caldas e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 11.683, de 31 de agosto de 2015, que regulamenta a operação das Zonas Azuis – Estacionamento Rotativo Pago, nos termos das Leis nºs 9.027, de 7 de janeiro de 2015, e 9.068, de 21 de agosto de 2015, no âmbito do município de Poços de Caldas e dá outras providências, passa a vigorar com as alterações introduzidas pelo Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 3 de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 30 de outubro de 2025.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

RAFAEL TADEU CONDE MARIA

Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana