DECRETO Nº 14.948, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação em vigor, especialmente os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 7.491, de 30 de agosto de 2001, resolve determinar o pagamento de pensão a Iracema Chama de Carvalho, viúva do servidor inativo estatutário Arnaldo de Carvalho, com efeito retroativo à data do óbito.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 8 de janeiro de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDER NICOLAS DANNIAS

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas