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Decreto n° 14.964 de 2026


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DECRETO Nº 14.964, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Abre crédito suplementar a dotação orçamentária no valor de R$ 2.000.000,00.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, na lei orçamentária em vigor, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), obedecendo à seguinte classificação:

02.06.01.28.843.0401.0006.4.6.90.71.00

289

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

2.000.000,00

F.1.500

Art. 2º O recurso para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da anulação parcial/total da seguinte dotação orçamentária:

02.06.01.28.841.0401.0002.4.6.90.77.00

286

PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO

2.000.000,00

F.1.500

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 27 de fevereiro de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ALEXANDRE LINO PEREIRA

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Publicado(a) em: 27 de fevereiro de 2026

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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