Decreto n° 14.980 de 2026

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Última atualização: 14/04/2026 15:17

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DECRETO Nº 14.980, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Abre crédito suplementar a dotação orçamentária no valor de R$ 768.278,08.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, na lei orçamentária em vigor, crédito suplementar no valor de R$ 768.278,08 (setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e oito centavos), obedecendo à seguinte classificação:

02.16.01.08.244.0807.2069.3.3.90.48.00

1091

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

768.278,08

F.1.500

Art. 2º O recurso para a abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto será proveniente da anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:

02.12.01.10.122.1002.2073.3.3.91.39.00	740	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	34.279,08	F.1.500
02.12.03.10.301.1002.2075.3.3.90.30.00	773	MATERIAL DE CONSUMO	187.830,00	F.1.500
02.12.07.10.302.1006.2077.3.3.90.30.00	809	MATERIAL DE CONSUMO	73.323,00	F.1.500
02.12.08.10.301.1007.2348.3.3.90.30.00	816	MATERIAL DE CONSUMO	14.250,00	F.1.500
02.12.10.10.302.1004.2760.3.3.90.30.00	914	MATERIAL DE CONSUMO	14.940,00	F.1.500
02.19.00.08.241.0801.2837.3.3.50.43.00	1307	SUBVENÇÕES SOCIAIS	220.966,40	F.1.500
02.19.00.08.244.0801.2727.3.3.90.30.00	1360	MATERIAL DE CONSUMO	100.000,00	F.1.500
02.19.00.08.244.0803.2716.3.3.90.40.00	1393	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	20.000,00	F.1.500
02.19.00.08.244.0803.2716.4.4.90.52.00	1394	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	102.689,60	F.1.500

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 27 de março de 2026.

Decreto n° 14.980 de 2026

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