Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA ENTRE A RUA JUNQUEIRAS E O RIBEIRÃO DE CALDAS, E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO, ONDE ESTÁ INSTALADA A LANCHONETE TULIPA, QUE SERÁ DEMOLIDA, PARA INTEGRAR A ÁREA DO PARQUE JOSÉ AFFONSO JUNQUEIRA.