Decreto n° 3.913 de 1988

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

REVOGA O DECRETO Nº 3.906, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ONDE SITUA-SE A FONTE SINHAZINHA

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Decreto n° 3906 de 1988

Publicado(a) em: 22 de setembro de 1988

Decreto n° 3.913 de 1988

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