Ementa

FIXA NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO UNIVERSITÁRIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS RESTITUÍVEIS AOS ALUNOS DOS CURSOS MANTIDOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A LEI Nº 4676, DE 29 DE JANEIRO DE 1990