Decreto n° 4.457 de 1991

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESSE MUNICÍPIO E COMARCA DE POÇOS DE CALDAS, NECESSÁRIO A PASSAGEM DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO DO DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 10 de dezembro de 1991

Decreto n° 4.457 de 1991

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