Decreto n° 4.601 de 1992

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPAIS, NO PRÓXIMO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1992, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ACOMPANHARÃO O CALENDÁRIO ESCOLAR

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 17 de outubro de 1992

Decreto n° 4.601 de 1992

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