Decreto n° 4.740 de 1993

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

RETIFICA A IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE" PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ATRAVÉS DO DECRETO " Nº 4.725, DE 26/02/93. (IMÓVEL RUA GOIÁS - IPASM.)

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 01 de abril de 1993

Decreto n° 4.740 de 1993

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