Decreto n° 4.954 de 1994

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

REVOGA O DECRETO N°4.750, DE 02 DE ABRIL 1993

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Decreto n° 4750 de 1993

Publicado(a) em: 21 de janeiro de 1994

Decreto n° 4.954 de 1994

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