Decreto n° 5.049 de 1994

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRENO QUE DESCREVE, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EE-1.(CLUBE DA ALCOA E JOSÉ CARLOS MENEZES - PRES.WENCESLAU BRAZ E CEL. VIRGILIO SILVA)

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 25 de maio de 1994

Decreto n° 5.049 de 1994

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