Decreto n° 5.084 de 1994

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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COMPLEMENTA AS ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PELO DECRETO Nº 4921 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993 COM OS ACRÉSCIMOS DAS ÁREAS QUE DESCREVE E MENCIONA AS RESPECTIVAS ÁREAS REMANESCENTES

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 19 de julho de 1994

Decreto n° 5.084 de 1994

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