Decreto n° 5.183 de 1995

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS LOTES DE TERRENOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E GINÁSIO POLIESPORTIVO (RUA VIVALDI L. RIBEIRO - LUIZ EGREJA DIAS E ANA ANÉSIA

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 25 de janeiro de 1995

Decreto n° 5.183 de 1995

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