Decreto n° 5.379 de 1996

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

ACRESCENTA SEÇÃO AO REGULAMENTO DO SISTEMA DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL, APROVADO PELO DECRETO Nº3747, DE 24/07/87 E COMPLEMENTADO PELO DECRETO Nº 5332, DE 17/11/95

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 15 de março de 1996

Decreto n° 5.379 de 1996

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