Decreto n° 573 de 1959

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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FICA APROVADO O REGULAMENTO QUE ESTE ACOMPANHA PELO QUAL REGER-SE-A A EXECUÇÃO DA LEI N° 22 DE 04 DE JUNHO DE 1948.

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 27 de janeiro de 1959

Decreto n° 573 de 1959

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