Decreto n° 5.913 de 1998

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

REGULAMENTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, A LEI Nº 6.588, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Lei Ordinária n° 6588 de 1997

Publicado(a) em: 23 de janeiro de 1998

Decreto n° 5.913 de 1998

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