Decreto n° 5.957 de 1998

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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RETIFICA O DECRETO Nº 5.799, DE 04 DE AGOSTO DE 1997, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-267 - AVENIDA JOÃO PINHEIRO, DESTINADA À DUPLICAÇÃO DA MESMA

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Decreto n° 5799 de 1997

Publicado(a) em: 20 de março de 1998

Decreto n° 5.957 de 1998

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