Ementa

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR RESULTADOS DA EMPRESA "ÁGUAS MINERAIS DE POÇOS DE CALDAS LTDA.", PREVISTA NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 5.796, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, E LEI Nº 6.296, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996