Decreto n° 6.276 de 1999

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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ALTERA DECRETO Nº 6.248 DE 12.04.99, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FAIXA DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DE COLETOR TRONCO DA SUB-BACIA Nº 9 ( CTSB-9/BIANUCCI)

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Decreto n° 6248 de 1999

Publicado(a) em: 25 de maio de 1999

Decreto n° 6.276 de 1999

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