Ementa

ALTERA DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSTANTE DO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.738 DE 04 DE JULHO DE 1997, QUE DESAPROPRIA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-267 - AVENIDA JOÃO PINHEIRO, DESTINADA À DUPLICAÇÃO DA MESMA