Ementa

RETIFICA O DECRETO Nº 6.085, DE 07 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO QUE DESCREVE, PARA IMPLANTAÇÃO DO COLETOR CTB-6 E REVOGA O DECRETO Nº 5.325, DE 26.10.95