Decreto n° 6.520 de 2000

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DO DECRETO Nº 5.423, DE 03 DE JUNHO DE 1996, QUE REGULAMENTA A PROMOÇÃO HORIZONTAL DO PESSOAL DOS QUADROS I E II DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Decreto n° 5423 de 1996

Publicado(a) em: 05 de maio de 2000

Decreto n° 6.520 de 2000

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