Decreto n° 6.984 de 2002

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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RETIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 6.953, DE 19/12/01, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA QUE DESCREVE - JARDIM REGINA

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 26 de janeiro de 2002

Decreto n° 6.984 de 2002

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