Decreto n° 7.006 de 2002

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, § 3º, DO DECRETO Nº 5.450, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996, QUE "REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Decreto n° 5450 de 1996

Publicado(a) em: 15 de março de 2002

Decreto n° 7.006 de 2002

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