Ementa

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º da Lei nº 7.094, de 29 de dezembro de 1999, e o resultado da eleição direta realizada em 10.02.01, resolve nomear o Sr. PAULO EDUARDO RODRIGUES para exercer a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Poços de Caldas