Decreto n° 7.235 de 2002

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA QUE DESCREVE, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS BORTOLAN, OBJETO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, DMAE E EMPRESAS PRIVADAS.

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 06 de novembro de 2002

Decreto n° 7.235 de 2002

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