Ementa

APROVA PROJETO SUBSTITUTIVO DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO PITANGUEIRAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.977, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988, ALTERADO PELO DECRETO Nº 4.163, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989, A SER DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PITANGUEIRAS