Ementa

DECLARA VAGOS, A PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2005, O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSE 19 E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS, OCUPADOS PELO SERVIDOR ÁLVARO AUGUSTO NORONHA, MATRÍCULA 240, TENDO EM VISTA SUA APOSENTADORIA INTEGRAL REQUERIDA E CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E AUTORIZAR A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DE SEUS PROVENTOS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 7.584, DE 27 DE MARÇO DE 2002