Decreto n° 8.457 de 2006

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ‘ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE POÇOS DE CALDAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE POÇOS DE CALDAS – FMDPHACT-PC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Lei Complementar n° 65 de 2005

Publicado(a) em: 08 de junho de 2006

Decreto n° 8.457 de 2006

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