Decreto n° 8.559 de 2006

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CAMPO DAS AROEIRAS, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO – 138 KV

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 31 de agosto de 2006

Decreto n° 8.559 de 2006

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