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REABRE O CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 8.327, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL – TRECHO PONTE NOVA/SOUZA LIMA, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA A MOBILIDADE UBANA – PRÓ-MOB