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Decreto n° 9.943 de 2010

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Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO DO CADASTRO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 9.357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Atos incidentes
Que alteram, regulamentam relacionam ou revogam a este
Revogacão Expressa
Decreto n° 12964 de 2019
Alterações
Decreto n° 10257 de 2011
Decreto n° 11074 de 2013
Decreto n° 10043 de 2010
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Altera
Decreto n° 9357 de 2008

Publicado(a) em: 24 de julho de 2010

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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