Ementa

DECLARA VAGOS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2010, O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE 16 E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SEÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OCUPADOS PELA SERVIDORA MARIA TERESA DE PAIVA FERREIRA DE REZENDE, MATRÍCULA 1.387, TENDO EM VISTA SUA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E AUTORIZAR A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DE SEUS PROVENTOS INTEGRAIS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.629/85 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; 7.491/01, ALTERADA PELA LEI 7.584/02, E 8.521/09.