Ementa

RETIFICA, POR ERRO MATERIAL, OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2006 QUE ‘DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.488, DE 4 DE JANEIRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, EM FACE DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2007 QUE ‘DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’