Ementa

“ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 25 DE AGOSTO DE 2012, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”