Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.488, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, E 161, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS